Termos de Uso

Atualizado em 10 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso a esta página e a aquisição dos produtos digitais ofertados pela CMB Assessoria Ambiental LTDA, inscrita no CNPJ 58.510.712/0001-30, com sede na R. Michigan, 535, Jd. Iguaçu, Londrina/PR — CEP 86.060-280 (“CMB”). Ao navegar por esta página ou realizar uma compra, você declara que leu e concorda com as condições abaixo.

01 Objeto

Esta página é uma vitrine de vendas de produtos digitais de conformidade ambiental — guias técnicos, modelos de relatório, checklists e placas de sinalização — destinados a analistas, consultores, responsáveis técnicos e empresas. Os produtos são materiais de apoio editáveis, entregues em formato digital.

02 Pagamento e entrega

Toda a compra é processada pela plataforma Kiwify, responsável pelo checkout, pela cobrança e pela emissão do comprovante/nota fiscal. A CMB não coleta nem armazena dados de pagamento. Após a confirmação do pagamento pela Kiwify, o acesso aos arquivos é liberado de forma imediata, por e-mail e/ou área de membros da própria plataforma.

03 Garantia e reembolso

Você conta com garantia incondicional de 7 (sete) dias, contados a partir da confirmação da compra. Dentro desse prazo, o reembolso pode ser solicitado pelo suporte da Kiwify, sem burocracia, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) para compras à distância.

04 Licença de uso

A compra concede uma licença de uso pessoal e profissional dos materiais, para aplicação nos seus próprios projetos e da sua empresa. É vedado:

• revender, redistribuir, compartilhar ou disponibilizar os arquivos, gratuita ou onerosamente, a terceiros;
• comercializar os materiais como se fossem de sua autoria original;
• remover marcas, créditos ou elementos de identificação da CMB, quando existentes.

05 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos produtos e desta página — textos, modelos, layouts, logotipos e marcas — pertence à CMB ou a ela é licenciado, e é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual. A licença de uso não implica cessão de direitos autorais.

06 Natureza dos materiais e responsabilidade

Os documentos são modelos de apoio e não substituem a análise técnica do profissional habilitado nem a avaliação do órgão ambiental competente. Cada material deve ser adaptado às exigências específicas do órgão, do estado ou do município aplicável ao seu projeto. A CMB não se responsabiliza por decisões, adaptações, preenchimentos ou usos feitos pelo comprador, nem por eventual indeferimento por autoridade ambiental decorrente de aplicação inadequada dos modelos.

07 Alterações

A CMB pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão vigente nesta página. O uso continuado após a publicação representa concordância com a versão atualizada.

08 Foro e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Londrina/PR para dirimir eventuais controvérsias. Dúvidas podem ser encaminhadas para tecnologia@cmbconsultoria.com.br.